O Governo Federal confirmou a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, oficializada pelo Decreto nº 12.884, trará um impacto financeiro expressivo para o Estado do Paraná, garantindo uma injeção de recursos estimada em R$ 4,7 bilhões na economia local ao longo do primeiro semestre.
Historicamente pago nos meses de agosto e novembro, o abono foi adiantado pelo Palácio do Planalto com o objetivo de aquecer a economia dos municípios e prover alívio financeiro às famílias. Segundo os dados oficiais, mais de 2,1 milhões de benefícios serão contemplados apenas no território paranaense.
Quem Tem Direito e as Exceções da Lei
O abono anual será depositado automaticamente nas contas dos segurados que, ao longo de 2026, tenham recebido aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, auxílio-acidente ou benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença).
No entanto, a legislação previdenciária estabelece exceções rigorosas. O Ministério da Previdência Social reforça que não têm direito ao 13º salário os cidadãos que são amparados por programas assistenciais. Ficam de fora do pagamento os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda e os titulares da Renda Mensal Vitalícia.
Como Funciona o Calendário de Pagamentos
A logística de depósitos foi estruturada em duas rodadas e obedece rigorosamente ao número final do cartão de benefício do segurado, desconsiderando o último dígito verificador (aquele que aparece após o traço). O escalonamento também prioriza, nos primeiros dias, aqueles que recebem até um salário mínimo (o atual piso nacional).
A primeira parcela, que corresponde a 50% do valor integral do abono sem nenhum tipo de desconto, começa a ser paga na próxima semana. Os créditos iniciam no dia 24 de abril e se estendem até o dia 8 de maio.
A segunda parcela do 13º salário, que pode sofrer eventuais descontos de Imposto de Renda para os contribuintes que se enquadram nas faixas de tributação, será depositada no mês seguinte. Esse segundo repasse ocorrerá no período entre 25 de maio e 8 de junho, encerrando o ciclo de pagamentos antecipados do ano.
