O Governo do Paraná obteve a anuência formal dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para iniciar a primeira fase do projeto de controle de cheias em União da Vitória, na região Sul do Estado.
O acordo foi formalizado após reunião na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), em Porto Alegre (RS). Com a autorização, o Estado poderá utilizar R$ 287 milhões da indenização paga pela Petrobras pelo vazamento de aproximadamente quatro milhões de litros de óleo cru no Rio Iguaçu, ocorrido em julho de 2000.
A primeira fase também contará com R$ 110 milhões do Tesouro Estadual e R$ 100 milhões destinados pela Assembleia Legislativa do Paraná. Com isso, o investimento inicial chegará a R$ 497 milhões.
A previsão é abrir o processo de licitação ainda neste ano. O investimento total do projeto, que será executado em diferentes etapas, está estimado em R$ 1,3 bilhão.
Obras no leito do rio
A primeira fase prevê a ampliação da capacidade de vazão do Rio Iguaçu por meio do alargamento do leito e da abertura de um canal.
Testes realizados durante os estudos indicaram que, em uma das seções do projeto, a capacidade hidráulica poderá passar de 1.500 metros cúbicos por segundo para 4.500 m³/s.
Com a intervenção, a estimativa é reduzir a lâmina d’água em aproximadamente 1,05 metro, em média, contribuindo para diminuir os impactos das cheias no município.
Os estudos de engenharia e saneamento ambiental foram elaborados pela Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre), em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT) e o Paraná Projetos.
Recuperação ambiental
Como contrapartida prevista no acordo, o Estado deverá aterrar e recuperar 380 hectares de áreas degradadas no entorno das intervenções, especialmente na localidade da Fazenda Brasil.
O plano de recomposição florestal prevê o plantio de 600 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, incluindo variedades ameaçadas de extinção e adaptadas a áreas úmidas, como mimosa, xaxim, butiá e caixeta.
As mudas serão produzidas com apoio da estrutura dos viveiros florestais do IAT.
Parque urbano
O Governo do Paraná também se comprometeu a apoiar o município na construção de um parque urbano com infraestrutura de lazer.
Além de oferecer uma nova área de convivência, o complexo ambiental deverá funcionar como barreira física para evitar ocupações irregulares nas margens do rio.
“Esse acordo é de um grande alento para a comunidade de União da Vitória. Significa que já temos o projeto e o recurso, dois dos requisitos fundamentais. Agora é partir para a licitação”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
Indenização da Petrobras
A verba compensatória foi depositada em juízo pela Petrobras e atualmente soma aproximadamente R$ 1,2 bilhão, considerando juros e correção monetária.
A indenização decorre de ação civil pública relacionada aos danos morais coletivos e difusos provocados pelo vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000.
O acordo prevê a destinação dos recursos para iniciativas em diferentes regiões do Paraná, com foco em conservação ambiental, gestão hídrica, recuperação de áreas degradadas, parques urbanos, modernização da estrutura pública e apoio ao manejo de resíduos sólidos.
