A recomendação feita pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades – IPGC foi protocolada no final de 2025 e foi tornada pública no começo do mês, pela própria concessionária. A Rádio Pinga Fogo FM teve acesso ao documento.
O Relatório Trimestral de Indicadores revelou algumas falhas, algumas preocupantes, como gestão de riscos. A concessionária Luz de Maringá está classificando incorretamente situações de perigo iminente, como luminárias e braços de postes com risco de queda, o que atrasa a reparação destes equipamentos.
O verificador independente registrou casos de “braços e luminárias em iminência de queda” – que por contrato exigem uma resposta de emergência em até 6 horas – mas estavam registados no sistema da empresa com um prazo de tolerância de 24 horas. A falha compromete a segurança de pedestres e motoristas, uma vez que o atendimento demora quatro vezes mais do que o permitido por norma técnica.
Devido a este e outros problemas, a empresa não atingiu a pontuação máxima de desempenho (IDG). Como consequência, a remuneração mensal da concessionária sofreu um corte. Ao invés dos R$ 460,7 mil previstos, a prefeitura foi orientada a pagar apenas R$ 391,6 mil nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Ou seja, a empresa deixou de receber cerca de R$ 69 mil mensais como forma de penalização.
Além do atraso em emergências, os fiscais do Verificador Independente apontaram ainda falta de Identificação nos postes que já foram modernizados, já que muitos deles não possuem as plaquetas físicas de identificação, o que dificulta o rastreamento e a fiscalização dos pontos.
Foi apontado ainda o problema com dados imprecisos, pois foram encontradas divergências entre a localização real dos postes e as coordenadas de GPS fornecidas pela empresa. Além de luminárias fora do padrão, já que a fiscalização notou que algumas lâmpadas instaladas têm potência diferente da que foi aprovada nos projetos originais, o que pode afetar qualidade da iluminação nas ruas.
O documento assinado pela Coordenadora do Instituto e por um engenheiro responsável, conclui que, embora a cidade esteja recebendo novas lâmpadas de LED, pois o indicador de pontos acesos está em nível máximo, a gestão dos dados e a agilidade em situações críticas precisam de “ajustes operacionais imediatos” para garantir o cumprimento do contrato e a segurança da população.
A Concessionária Luz de Maringá, foi alvo de uma comissão de estudos na Câmara Municipal. A Comissão apresentou um relatório apontando falhas na execução da PPP da Iluminação Pública. O documento apontou atrasos, irregularidades técnicas, problemas de fiscalização e indícios de conflito de interesses no verificador independente responsável pela avaliação do contrato. O relatório foi encaminhado à Prefeitura e motivou uma série de ajustes por parte da concessionária.
OUTRO LADO
A reportagem manteve contato com assessoria do Consórcio Luz de Maringá, mas até o fechamento do conteúdo não obteve respostas. A Prefeitura de Maringá também foi procurada, mas preferiu não se manifestar.
