O imbróglio sobre o serviço de água e esgoto do município começou depois que a Justiça considerou irregular a prorrogação do contrato feito em 1996 pelo então prefeito Said Ferreira. O contrato que venceria em 2000 foi prorrogado por mais 40 anos, sem uma nova licitação. Em 2010, a 2ª Vara Civil de Maringá declarou a nulidade do contrato e desde então a empresa vinha recorrendo das decisões, até que 2022 o STF julgou o último recurso, confirmando que a prorrogação foi ilegal.
Mesmo com as decisões contrárias, a Sanepar continuou operando sem contrato e tentou negociar um acordo para se manter na concessão do serviço. A gestão do então prefeito Ulisses Maia chegou a negociar um possível acordo com a Companhia, que propôs um repasse financeiro de R$ 300 milhões ao fundo municipal de meio ambiente, além da doação de uma área de preservação, que cogitou-se ser o Horto Florestal, a fim de se manter na cidade até 2040. O acordo não foi firmado por falta de legalidade.
PRIMEIRO ESTUDO DA FIPE
Em fevereiro de 2024, a Fipe já havia apresentado um primeiro estudo encomendado pela Prefeitura e apontou que a Sanepar teria direito a receber R$ 460 milhões de indenização, por investimentos já realizados no município e não amortizados. O estudo ainda apontou que em caso de uma nova concessão até 2040, o município teria direito a R$ 735 milhões de outorga.
A Agência Maringaense de Regulação (AMR), chegou a avaliar como favorável, o possível contrato com a Sanepar, pois o valor oferecido era maior que o saldo da outorga deduzido o valor da indenização. No cálculo, o município teria vantagem de mais de R$ 275 milhões se a empresa ficasse até 2040.
PREFEITO DISCORDA DO ESTUDO
Com a mudança de gestão, a concessão de água e esgoto voltou a ser discutida. Em abril deste ano, o prefeito Silvio Barro declarou não concordar com o primeiro da FIPE. Em entrevista à Pinga Fogo FM, o prefeito afirmou que o primeiro estudo ignorou o lucro obtido pela empresa no período que operou sem contrato no município.
Na entrevista, Silvio garantiu que iria contratar um segundo estudo, que foi formalizado na última sexta-feira (8), com a publicação do contrato. Assista abaixo, o vídeo da entrevista do prefeito em Abril deste ano.
