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A solicitação do IPTU Verde para o exercício de 2026 deve ser feita até 14 de agosto, exclusivamente pela internet. O benefício concede descontos de 3% a 20% no valor do imposto para imóveis que adotam práticas ambientais sustentáveis.
A solicitação deve ser realizada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e o cadastro no sistema deve ser feito até o dia 11 de agosto para novos contribuintes. O pedido deve conter as práticas ambientais adotadas no imóvel e os documentos comprobatórios.
A concessão do benefício está prevista na Lei Municipal nº 11.746/2023, que estabelece que o imóvel deve atender, no mínimo, a dois critérios relacionados à sustentabilidade. Após análise, o Instituto Ambiental de Maringá encaminha parecer à Secretaria da Fazenda para aplicação do desconto.
Entre os critérios aceitos estão sistemas de reaproveitamento de água da chuva, energia solar, uso de materiais sustentáveis e separação de resíduos recicláveis em condomínios.
Todo o processo ocorre de forma digital. A comunicação com o contribuinte é feita exclusivamente por e-mail.
