Sancionada lei que torna obrigatório acostamento em novas rodovias estaduais

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou e o Governador Ratinho Junior sancionou, a lei que torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas construções de rodovias estaduais. De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), a proposta teve como objetivo principal garantir mais segurança nas estradas e preservar vidas.

O projeto recebeu a coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT).

A obrigatoriedade se aplica tanto às obras realizadas diretamente pelo Governo do Estado quanto àquelas delegadas a empresas privadas, como as concessionárias de pedágio. A única exceção prevista no texto é para trechos urbanos, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
 

Dados fornecidos pelo DER reforçam a importância da medida. Atualmente, 32,67% da malha estadual não possui nenhum tipo de acostamento, e outros 17,26% contam com áreas com menos de 0,90 metro de largura, espaço insuficiente até mesmo para um carro pequeno. Apenas 50,08% das rodovias contam com acostamentos acima de 0,90 metro, o que ainda está abaixo do recomendado pelo Manual de Projeto Geométrico do DNIT, que estabelece 2 metros como padrão ideal.
 

Para o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno, a medida reflete a preocupação em garantir estradas mais seguras e compatíveis com a realidade produtiva e econômica atual do interior paranaense. “É um projeto visando, absolutamente, à segurança das nossas rodovias. A gente sabe que muitas rodovias do Paraná foram projetadas nas décadas de 60 e 70, as nossas famosas PRs, e muitas foram construídas na época sem acostamento. Ocorre que nós tivemos um aumento de tráfego muito grande no interior do nosso Estado e nossa capacidade produtiva aumentou. Então, as nossas rodovias, de fato, têm uma trafegabilidade muito intensa. E, claro, não ter acostamento aumenta a possibilidade de acidentes”, explicou o deputado.

Prevenção de acidentes

A proposta nasceu da preocupação com o elevado número de acidentes em rodovias estaduais sem acostamento, realidade ainda presente em diversas regiões do Paraná. Em trechos como a PR-180, entre Cascavel e Boa Vista da Aparecida, a ausência dessa infraestrutura representa um risco constante para quem transita pela via.

A medida visa garantir mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam as estradas paranaenses. A única exceção será para trechos urbanos, onde a exigência poderá ser dispensada, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo órgão estadual competente.

Área de estacionamento

Uma emenda ao projeto também prevê que, quando tecnicamente justificável e não for possível a implantação do acostamento em toda a extensão da rodovia, deverão ser previstas áreas de estacionamento de acordo com a topografia e o volume de tráfego previsto.

Essa medida busca assegurar pontos de parada de emergência, mesmo em trechos onde a construção contínua do acostamento não seja viável.

Sem lei federal

Atualmente, não existe uma legislação federal que obrigue a inclusão de acostamentos em novas rodovias. Há somente um projeto ainda em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8071/2014). O Paraná, portanto, se antecipa com uma norma estadual que preenche essa lacuna e busca aprimorar as condições de segurança viária em seu território.

O acostamento, conforme definição do Código de Trânsito Brasileiro, é a parte da via diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou estacionamento de veículos em caso de emergência, além de ser espaço para circulação de pedestres e ciclistas quando não houver local apropriado para esse fim.

A presença de acostamento desempenha papel fundamental na proteção da vida, contribuindo para a melhoria da segurança viária, o aumento da capacidade de tráfego e a preservação do pavimento das pistas principais. A ausência de acostamento aumenta o risco de acidentes e dificulta ações emergenciais nas estradas.

Casos reais reforçam urgência

A falta de acostamento, combinada a falhas mecânicas, é um dos fatores mais recorrentes em acidentes fatais nas rodovias paranaenses. Na PR-317, em junho deste ano, um senhor de 61 anos, ao descer do veículo para empurrá-lo após uma pane, foi atropelado por um caminhão em Nossa Senhora das Graças, em um trecho de pista simples, e morreu no local.

Outro caso semelhante ocorreu no quilômetro 35 da PR-438, entre Ponta Grossa e Teixeira Soares. Sem acostamento, um motorista precisou trocar um pneu furado na pista. O carro foi atingido por uma van Ducato, provocando a morte do condutor da van, de 34 anos, e de uma criança de 11 anos que o acompanhava.

A falta de acostamento também representa risco constante para ciclistas e pedestres. Na PR-455, em Marialva, em março deste ano, um ciclista perdeu a vida após ser atropelado por um caminhão que trafegava no mesmo sentido, em um trecho de pista simples e sem acostamento.

Em suas redes sociais o deputado comemorou a sanção da nova lei. Veja abaixo